TERMO ONLINE DE ADESÃO DE VOLUNTÁRIO DA ACERVA MINEIRA

Pelo presente termo de adesão de voluntário, de um lado eu, doravante designado “Voluntário”, e de outro lado a ACERVA MINEIRA, entidade sem fins lucrativos, têm entre si acordado o seguinte:

 

Cláusula 1ª) O voluntário compromete-se a contribuir pessoalmente com sua participação nos programas e atividades da Acerva Mineira, em conformidade com a categoria escolhida, compondo seu quadro associativo e livremente aderindo às normas internas da organização:
§ 1°) A contribuição de que trata essa cláusula, quando se tratar da categoria de voluntário efetivo, revestir-se-á de serviços não remunerados à Acerva Mineira. Os serviços a serem prestados pelo voluntário incluem: recebimento de amostras de cervejas, serviço de Stewart, catálogo de amostras, recepção de associados nas festas e palestras, acompanhamento nas visitas guiadas, orientação a participantes, reuniões de alinhamento, etc.
§ 2°) Os serviços cogitados, em qualquer caso, têm caráter de eventualidade, não sendo exigido do voluntário o cumprimento de jornada de trabalho, horários, ou qualquer outra condição que caracterize a habitualidade.
§ 3º). Nenhum voluntário será obrigado à prestação de serviços antes de se comprometer pessoalmente a eles, caso a caso considerados.

Cláusula 2ª) Os serviços a serem eventualmente prestados pelo voluntário em nenhuma hipótese serão remunerados, uma vez que não geram vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim.
§ 1°) O voluntário poderá ser ressarcido de todas as despesas efetuadas em proveito da Acerva Mineira, devendo, para tanto, comprová-las mediante a apresentação de recibos, notas fiscais e similares, solicitando prévia autorização para a sua realização, conforme estipula o parágrafo único, do artigo 3°, da Lei n” 9.608/98 .
§ 2°) Havendo a necessidade de adiantamento de valores ao voluntário, incumbirá a este prestar contas da efetiva utilização do numerário, em até 30 (trinta) dias após o seu recebimento.
§ 3°) Reserva, à Acerva Mineira, o direito de não efetuar novos adiantamentos caso as despesas referentes ao anterior não tenham sido devidamente comprovadas.
§ 4°) Na hipótese da não utilização do valor total adiantado, compromete-se o voluntário a devolver o excedente em até 10 (dez) dias a contar da apresentação dos demonstrativos de despesas.

Cláusula 3ª) O prazo de validade do presente termo é até o dia 05/06/2018.
Parágrafo único. A Acerva Mineira poderá, a sua conveniência, rescindir unilateralmente o presente termo.

Cláusula 4 ª ) Não serão aceitos voluntários menor de idade.

Clausula 5 ª) O VOLUNTÁRIO não utilizará ou divulgará a terceiros quaisquer informações confidenciais relativas à Acerva Mineira ou seus membros(incluindo os participantes, palestrantes, cervejarias ou demais estabelecimentos envolvidos no Encontro Nacional das Acervas.
§1º) Por informações confidenciais entenda-se todos os dados pessoais, senhas, histórico de serviços, todos os produtos do trabalho, qualquer conteúdo, material e outras informações que possa adquirir no curso de suas atividades.
§2º) A obrigação estabelecida nesta Cláusula permanecerá em vigor após o término das atividades.
§3º) A violação das disposições previstas nesta cláusula sujeitará o VOLUNTÁRIO ao pagamento de indenização pelos danos causados à Acerva Mineira e/ou aos seus membros e demais parceiros.

Ao aceitar, eu explicitamente declaro estar de acordo com o texto acima e também dou ciência e confirmo que todos os dados pessoais fornecidos são verdadeiros e completos.